O CDC é uma norma principiológica, de ordem pública e interesse social.

Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, re...

Existe relação de consumo na hipótese, e a responsabilidade do médico é de natureza subjetiva.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor tem como objetivo principal a fiscalização das relações de consumo.

Segundo o CDC, configura crime contra as relações de consumo

Paula e seu genitor firmaram um típico contrato de adesão, no qual eventuais cláusulas abusivas, desde que não resultem em ônus excessivo, não terão o...

A empresa que integra a cadeia de fornecimento de serviços, ainda que na condição de parceira, é subsidiariamente responsável por eventuais danos caus...

No que se refere aos direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e aos bancos de dados e cadastros de c...

A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, julgue os itens a seguir.I Omitir sinais ostensivos sobre a nocividade de pr...

Com relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.

Determinada concessionária de veículos contratou seguro empresarial visando proteger o seu patrimônio, incluindo os automóveis ainda não vendidos, por...