O reenvio é proibido pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, nas ações que visam anular negócio jurídico praticado com dolo, o prazo aplicável é

Consoante o disposto na Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), julgue os itens a seguir.Constitui ofensa aos direitos autorais a citação de pa...

Conforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de loca...

O negócio jurídico é passível de anulação quando

Endividada, Cecília vendeu, no ano de 2019, o seu carro para Margarete, pelo valor de R$ 15 mil. O estado de insolvência de Cecília era notório e de c...

Em contratos de fiança, a declaração de vontade do fiador pode ser expressa ou presumida.

Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

Caso um indivíduo tenha se envolvido, no dia 30 de janeiro de 2013, quarta-feira, em um acidente de trânsito que lhe causou danos materiais e morais, ...

Com relação à pessoa natural, personalidade e capacidade, assinale a opção correta.

Os direitos da personalidade caracterizam-se pela extrapatrimonialidade e a eles atribuem-se, entre outras características, a oponibilidade erga omnes...