Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204623947A referida lei proíbe o parcelamento das áreas de preservação permanente, em razão de seus atributos ambientais, embora ...1457941204623947Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BASADisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)A referida lei proíbe o parcelamento das áreas de preservação permanente, em razão de seus atributos ambientais, embora apresente exceções expressas a essa vedação, como nos casos de utilidade pública e interesse social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443972Direito AmbientalDe acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecidas pela Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.Questão 457941204462807Direito AmbientalQualquer área que assegure o uso sustentável dos recursos naturais pode ser considerada reserva extrativista, independentemente da natureza da ativida...Questão 457941204514682Direito AmbientalEm se tratando de fracionamento do imóvel rural para assentamentos pelo programa de reforma agrária, será tomada como parâmetro de reserva legal a áre...Questão 457941204524587Direito AmbientalA Lei n.º 12.305/2010 estabelece uma série de princípios aplicáveis à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a opção que apresenta o princípi...Questão 457941204540590Direito AmbientalA licença prévia é o documento que autorizará o início da obra de construção da estrada, desde que as exigências técnicas constantes da licença de ope...Questão 457941204556445Direito AmbientalA Agenda Ambiental da Administração Pública estimula a promoção de ações pessoais que envolvam a identificação e a melhoria do local de trabalho do se...Questão 457941204607532Direito AmbientalA área de preservação permanente de um curso d’água natural perene em zona urbana tem largura fixa de trinta metros a partir da borda da calha do leit...Questão 457941204646228Direito AmbientalEm resposta à requisição do MPF, os municípios devem apresentar um diagnóstico detalhado quanto à localização e à vulnerabilidade dos sítios arqueológ...Questão 457941204658474Direito AmbientalA respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes.Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos híd...Questão 457941204991098Direito AmbientalO prazo de validade da licença de operação de aterro sanitário poderá ser superior a quinze anos.