Cabe à Segunda Seção processar e julgar feitos relativos a constituição e liquidação de sociedades.

Depois de julgada procedente determinada ação de cobrança, o demandado interpôs recurso de apelação, o qual, entretanto, foi improvido pelo tribunal c...

A responsabilidade civil do advogado público será regressiva e aferida mediante a verificação de culpa.

Considerando a teoria geral do processo, as fontes do direito processual, o sistema de justiça multiportas, os meios alternativos de solução de confli...

(...) relacionamento harmonioso ou estado de compreensão recíproca no qual, por simpatia, empatia ou outros fatores, se gera confiança e comprometimen...

Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se

Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulação

Silvino, pai de Fábio, era parte em um processo e morreu durante o curso da demanda. Fábio, por ter interesse no prosseguimento da ação, optou por suc...

Foi interposto, no tribunal de origem, um recurso especial, oportunidade na qual o vice-presidente daquele tribunal, após a juntada das contrarrazões,...

Ajuizada ação de execução para entrega de coisa certa, o executado não a entregou no prazo que lhe foi assinalado, constatando-se que o bem estava em ...

A competência para a ação de consignação em pagamento