As dotações consignadas no orçamento só poderão ser movimentadas por órgãos centrais de administração geral quando expre...

Conforme seu conceito moderno, o orçamento representa um instrumento disciplinador das finanças públicas e cumpre a função principal de possibilitar u...

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

São absolutos, ou seja, não admitem exceções, os princípios orçamentários

Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em 2022, mas que somente tenha sido reconhecida pelo Estado em 2024, poderá ser empenhada por meio de dot...

A função encargos especiais, no caso do CNPq, é utilizada para englobar as despesas referentes ao aporte de recursos em bolsas de pós-graduação.

Considere que o responsável pela administração tributária de determinado estado da Federação verifique que, ao final de um exercício, não tenha sido r...

Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, cr...

A atuação do órgão setorial no processo orçamentário envolve formalizar as alterações orçamentárias do órgão.

As despesas realizadas pelos municípios a partir de maio de 2012 poderão ser inscritas em restos a pagar no final do ano, desde que tenham sido liquid...

Com relação às normas básicas da LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 — e às do Decreto Distrital n.º 32.598/2010, julgue os itens que se seguem.As des...