A atuação do órgão setorial no processo orçamentário envolve formalizar as alterações orçamentárias do órgão.

Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elaborados em consonância com a LOA.

Elabora-se anualmente: I a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos.II somente a Lei de Di...

O montante de recursos que não foram reconhecidos como receitas orçamentárias é igual a R$ 138.000.000.

Julgue os próximos itens, relativos aos tipos de orçamentos públicos.O orçamento participativo contempla a participação da população no processo decis...

As emendas ao projeto de lei de orçamento anual devem necessariamente indicar os recursos necessários para a sua execução, podendo ser utilizado como ...

Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA.

A LDO/2013 prevê que, no caso de frustração da receita que venha a comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Execu...

O sucesso do processo orçamentário, o qual é imposto pela cúpula administrativa, independe da sua aceitação pelos níveis de comando hierárquicos mais ...

A lei orçamentária anual compreende os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social.

No período do regime autoritário (1964-1984), o processo orçamentário brasileiro foi completamente reorganizado com o fortalecimento do Poder Legislat...