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O juiz está autorizado a, de ofício,
Os juizados especiais cíveis têm competência para I processo e julgamento de ação de despejo para uso próprio.II processo e julgamento de ações posses...
Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, poster...
O termo de conciliação realizado em audiência equivale a uma decisão judicial e, por isso, é passível de recurso.
No que se refere às provas no processo civil, assinale a opção correta.
Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do pro...
Acerca do instituto da competência, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Com relação à coisa julgada, à transação judicial, à ação regressiva, à denunciação à lide, à prescrição e à intervenção do MP, assinale a opção corre...
De acordo com o princípio da indeclinabilidade, uma vez provocado, o órgão jurisdicional não poderá recusar-se a dirimir litígios, a não ser na hipóte...
Acerca de jurisdição, competência, processo e ação, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação às medidas cautelares específicas e aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, seguindo a orientação ...