Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204648477Acerca de jurisdição, competência, processo e ação, assinale a opção correta.1457941204648477Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Conceito e Características da Ação Judicial | JurisdiçãoAcerca de jurisdição, competência, processo e ação, assinale a opção correta.AO princípio da indelegabilidade estabelece que a autoridade dos órgãos jurisdicionais, considerados emanação do próprio poder estatal soberano, impõe-se por si mesma, independentemente da vontade das partes ou de eventual pacto para aceitarem os resultados do processo.BA nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, o qual, somente quando provocado, pode declinar de competência para o juízo de domicílio do réu.CO direito brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a chamada doutrina da substanciação.DO princípio da inércia, um dos princípios basilares da jurisdição, não admite exceção.EA competência é determinada no momento em que a ação é proposta; portanto, segundo o princípio da perpetuação da jurisdição (perpetuatio jurisdictionis), não há alteração da competência quando ocorrem modificações irrelevantes do estado de fato ou de direito efetuadas posteriormente à propositura da ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464373Código de Processo Civil (CPC)No caso de revelia da parte assistida, o assistente simples pode atuar como substituto processual e praticar atos processuais em nome próprio para def...Questão 457941204502302Código de Processo Civil (CPC)No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a s...Questão 457941204526826Código de Processo Civil (CPC)Considera-se instaurado o procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública quando o órgão emitir...Questão 457941204528876Código de Processo Civil (CPC)Relativamente à mediação, julgue os itens a seguir.Por ser de índole eminentemente privada, é arbitrária e íntima a decisão do mediador extrajudicial ...Questão 457941204549049Código de Processo Civil (CPC)Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causaQuestão 457941204598964Código de Processo Civil (CPC)À luz da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, referentes ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros.Um estado da Federação que seja d...Questão 457941204603710Código de Processo Civil (CPC)Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória con...Questão 457941204613809Código de Processo Civil (CPC)Independentemente de requerimento prévio, é assegurada vista dos autos ao advogado constituído pela parte, ainda que o processo esteja concluso ao jui...Questão 457941204646279Código de Processo Civil (CPC)Serão penhoráveis para efeito legal os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, bem como as quantias recebi...Questão 457941204662522Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao texto acima, assinale a opção correta.