Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204646279Serão penhoráveis para efeito legal os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadori...1457941204646279Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução GeralSerão penhoráveis para efeito legal os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro, não destinadas ao sustento do devedor e de sua família.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487816Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos recursos, assinale a opção correta.Questão 457941204517539Código de Processo Civil (CPC)Os procuradores municipais e os estaduais têm legitimidade exclusiva para representar em juízo, ativa e passivamente, seu município e seu estado, resp...Questão 457941204527393Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público estadual tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que vise à defesa de bem da União.Questão 457941204545842Código de Processo Civil (CPC)Silvino, pai de Fábio, era parte em um processo e morreu durante o curso da demanda. Fábio, por ter interesse no prosseguimento da ação, optou por suc...Questão 457941204557030Código de Processo Civil (CPC)O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da recusa de cumprimento, no praz...Questão 457941204576897Código de Processo Civil (CPC)Compete ao STJ julgar reclamação que tenha como finalidade dirimir divergência entre a jurisprudência contida em suas súmulas ou orientações decorrent...Questão 457941204577357Código de Processo Civil (CPC)A respeito de mandado de segurança, reclamação, ação popular, ACP e ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com a juris...Questão 457941204625209Código de Processo Civil (CPC)É competência dos juizados especiais estaduais processar e julgar as ações possessórias sobre bens imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o sa...Questão 457941204670776Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Fábio ajuizou ação ordinária contra Cláudio, que foi citado por meio de carta precatória. Assertiva: Nesse caso, o prazo para a r...Questão 457941204671119Código de Processo Civil (CPC)Caso D efetue pagamento de R$ 30.000,00 no prazo de 15 dias da intimação para o cumprimento da sentença, a multa de dez por cento incidirá sobre o res...