Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204625209É competência dos juizados especiais estaduais processar e julgar as ações possessórias sobre bens imóveis cujo valor nã...1457941204625209Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas CíveisÉ competência dos juizados especiais estaduais processar e julgar as ações possessórias sobre bens imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204526525Código de Processo Civil (CPC)As turmas recursais dos juizados especiais federais possuem natureza de órgãos autárquicos do Poder Judiciário e suas decisões se submetem, em último ...Questão 457941204536494Código de Processo Civil (CPC)Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quan...Questão 457941204537380Código de Processo Civil (CPC)O laudo emitido pelo juízo arbitral do juizado especial cível adquire natureza de título judicial se for homologado pelo(a)Questão 457941204538509Código de Processo Civil (CPC)O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.Questão 457941204585707Código de Processo Civil (CPC)Conforme a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado material da sentença ocorre somente no caso de não ser...Questão 457941204586878Código de Processo Civil (CPC)Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.Questão 457941204586881Código de Processo Civil (CPC)Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.Questão 457941204613022Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos recursos admitidos no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204614713Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.A interposição dos embargos de terc...Questão 457941204670129Código de Processo Civil (CPC)Em caso de recurso em processo judicial em que uma das partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada pelo Estado na modalidade de assistênc...