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Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa
O dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita concernente ao pagamento de eventuais multas processuais fica afastado em virtude da concessão do ...
No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a opção correta.
Carlos ajuizou ação contra Pedro, visando a reparação material por danos causados ao seu veículo. Com referência a essa situação hipotética, assinale ...
Os embargos de declaração poderão ser interpostos de forma oral e, quando opostos contra a sentença, suspenderão o prazo para interposição de eventuai...
No tocante à execução e ao cumprimento de sentença, assinale a opção correta.
Conforme a jurisprudência do STJ, a procedência de ação proposta com fins de exclusão do pagamento de pensão alimentícia reconhecida judicialmente não...
Com a interposição dos embargos da execução, ocorre a suspensão da execução, já que a decisão no processo de embargos pode prejudicar o processo de ex...
A regra da impenhorabilidade dos livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qu...
Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.
O perito deve ser nomeado pelo juiz para exercer suas funções no processo.