Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204625415Não se concebe a existência de empresário, seja ele pessoa física ou moral, sem o estabelecimento empresarial. Com relaç...1457941204625415Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento ComercialNão se concebe a existência de empresário, seja ele pessoa física ou moral, sem o estabelecimento empresarial. Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale opção correta.ADe acordo com a teoria da personalidade jurídica do estabelecimento, aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o estabelecimento é considerado sujeito de direito distinto e autônomo em relação ao empresário.BConsoante o entendimento doutrinário dominante, o estabelecimento é concebido como uma universalidade de bens que passa a ser uma universalidade de fato na medida em que seus vários elementos são reunidos em um objetivo econômico comum.CO patrimônio empresarial não se resume necessariamente ao seu estabelecimento, sendo possível que o empresário adquira bens que não tenham relação direta com sua atividade.DA doutrina distingue duas formas de aviamento: o objetivo e o subjetivo, estando o objetivo associado à pessoa que esteja à frente da empresa e que empresta a esta todo o seu prestígio.EOs contratos de trespasse, usufruto ou arrendamento do estabelecimento empresarial produzem efeitos perante terceiros, independentemente de publicação na imprensa oficial e de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445410Direito EmpresarialNo que diz respeito ao registro do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.Questão 457941204445711Direito EmpresarialAssinale a opção em que é corretamente apresentada, de acordo com o disposto na Lei de Falências, a ordem prioritária da classificação dos créditos na...Questão 457941204446533Direito EmpresarialAs companhias constituem tipo societário próprio da atividade empresária, com elementos que as distinguem de outras modalidades associativas. Entre as...Questão 457941204474705Direito EmpresarialEm relação a coligações de sociedades e consórcios, assinale a opção correta.Questão 457941204475820Direito EmpresarialAcerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue os itens a seguir.O princípio da autonomia do título de crédito permite que a relação qu...Questão 457941204501540Direito EmpresarialO processo de isolamento da substância identificada por João é considerado modelo de utilidade, assim como os sistemas, procedimentos e métodos de obt...Questão 457941204522966Direito EmpresarialConforme a Lei n.º 11.101/2005 e o entendimento do STJ, na hipótese de o juiz acolher o pedido de recuperação judicial, ocorreráQuestão 457941204527391Direito EmpresarialÉ cabível agravo contra decisão que decrete a falência, bem como contra sentença que julgue a improcedência do pedido de falência.Questão 457941204558545Direito EmpresarialO imóvel de uma sociedade empresarial utilizado exclusivamente como clube para seus funcionários integra o estabelecimento empresarial.Questão 457941204633312Direito EmpresarialConsiderando a aplicabilidade, no direito cambiário, dos princípios da cartularidade, literalidade e autonomia, bem como de outros deles decorrentes, ...