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Assinale a opção correta a respeito das sociedades anônimas.
No que diz respeito a requerentes, vigência, perda dos direitos e nulidade do registro de marca, assinale a opção correta.
Permite-se ao empresário casado, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os bens imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa, independenteme...
No que se refere ao direito de propriedade industrial, assinale a opção correta.
A marca de certificação, de forma distinta da marca coletiva, dispensa os selos de inspeção sanitária de produtos, conforme estabelecido pela legislaç...
O certificado de recebíveis imobiliários (CRI)
Compete ao conselho de administração da companhia convocar anualmente assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício...
No que se refere ao direito societário, assinale a opção correta.
A união de pessoas que, com registro em órgão competente, tenham se organizado para fins não econômicos, ainda que inexistam entre si direitos e obrig...
No Código Comercial do Império do Brasil, adotou-se, por influência dos códigos francês, espanhol e português, a teoria dos atos de comércio, no que s...
De acordo com a legislação de regência, o deferimento do processamento da recuperação judicial de sociedade empresária suspende o curso de todas as aç...