Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626506Para se garantir a lisura do processo licitatório durante a execução do objeto, o termo de contrato é indispensável em c...1457941204626506Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Para se garantir a lisura do processo licitatório durante a execução do objeto, o termo de contrato é indispensável em contratações públicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451019Direito AdministrativoOs órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.Questão 457941204454414Direito AdministrativoA ferramenta eletrônica de pesquisa de preços, presente no portal de compras do governo federal, além de informar o maior e o menor preço, também perm...Questão 457941204466142Direito AdministrativoOs contratos de prestação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação podem ter vigência máxima de 15 anos.Questão 457941204486504Direito AdministrativoÉ permitida a avocação permanente de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.Questão 457941204508037Direito AdministrativoSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a responsabilidade civil objetiva do Estado p...Questão 457941204514452Direito AdministrativoCom base na doutrina clássica e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de ...Questão 457941204518203Direito AdministrativoEm caso de inexecução total ou parcial do contrato, a TELEBRAS deve aplicar sanção de suspensão temporária de participação em licitação, que impede qu...Questão 457941204581347Direito AdministrativoPermissão é o ato administrativo, por meio do qual a administração pública declara formalmente que os requisitos legais e regulamentares foram preench...Questão 457941204590684Direito AdministrativoNa hipótese de um servidor, que foi demitido pelo ministro do MTE, impetrar mandado de segurança em desfavor dessa autoridade, estará sendo realizado,...Questão 457941204651172Direito AdministrativoÉ vedado à administração, quando houver alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, restabelecer o equilíbrio econômico-fi...