Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626651A Lei de Improbidade Administrativa pune atos praticados contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualq...1457941204626651Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A Lei de Improbidade Administrativa pune atos praticados contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do DF, inclusive os realizados por aqueles que não sejam servidores públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456634Direito AdministrativoNos termos na Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privadaQuestão 457941204463089Direito AdministrativoNos casos de tombamento geral, não se faz necessário procedimento para individualização do bem imóvel, de modo que as restrições estabelecidas na lei ...Questão 457941204480481Direito AdministrativoA ANTT criou procedimentos para o funcionamento de um sandbox regulatório (ambiente regulatório experimental), em que o regulador pode ousar, errar, t...Questão 457941204483836Direito AdministrativoCom fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária a respeito da administração pública, de serviços públicos e de contratos administrativo...Questão 457941204484740Direito AdministrativoNa situação hipotética em questão, a habilitação da empresa seria garantida, desde que os engenheiros por ela apresentados, além de detentores de ates...Questão 457941204549739Direito AdministrativoA lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas e dinâmicas inerentes das atividad...Questão 457941204556902Direito AdministrativoSituação hipotética: Uma empresa, após procedimento licitatório, firmou com um ministério contrato cujo objeto era o transporte de água potável para m...Questão 457941204588381Direito AdministrativoSuponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de á...Questão 457941204602448Direito AdministrativoSuponha outorga administrativa de autoridade ministerial, por portaria, permitindo a execução, pelo prazo de dez anos, de serviço de radiodifusão sono...Questão 457941204627938Direito AdministrativoTratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.