Os candidatos inscritos em concurso público não têm direito adquirido à realização do certame.

Acerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue os itens a seguir.A empreitada por preço global foi substituída pela contratação por tarefa.

Entre as sociedades empresárias, aquela cuja criação deve ser autorizada por lei é a sociedade

Isabela, uma profissional da imprensa, foi ferida por agentes policiais durante uma cobertura jornalística em uma manifestação que resultou em tumulto...

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.O prazo prescricional para que a fazenda pública proponha ação de ressarcimento ao erá...

Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João.Nessa situação hipot...

Situação hipotética: Órgão público transferiu recurso público para entidade privada, para prestação de serviço de saúde, sem que fosse previamente cel...

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, considera-se compra toda operação de transferência de domínio de bens a terceiros.

Um servidor entrou em exercício em um cargo público amparado por decisão judicial liminar precária e, antes do julgamento final da ação mandamental, r...

A autoridade julgadora do processo administrativo disciplinar instaurado contra o servidor deve acatar, em regra, o relatório final da comissão proces...

Quanto à natureza jurídica dos Ministérios com base nos conceitos e princípios que estruturam a Administração Pública no Brasil, assinale a alternativ...