Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626910Um órgão administrativo e seu titular podem delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que est...1457941204626910Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Um órgão administrativo e seu titular podem delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450018Direito AdministrativoA presunção de veracidade dos atos administrativos refere-se aos fatos, ou seja, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração pública,...Questão 457941204477334Direito AdministrativoMaria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da soli...Questão 457941204490739Direito AdministrativoO MME é entidade desconcentrada da administração federal direta e possui personalidade jurídica própria.Questão 457941204507466Direito AdministrativoA matéria relativa à organização e ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos está submetida à disciplina exclusiva da lei.Questão 457941204512561Direito AdministrativoAgência executiva constitui qualificação concedida, por decreto do chefe do Poder Executivo específico, a autarquias e fundações públicas responsáveis...Questão 457941204525136Direito AdministrativoSão exemplos de ações associadas ao controle social da Administração Pública,Questão 457941204572140Direito AdministrativoPolicial rodoviário federal que cometer ato que resulte em prejuízo ao erário, somente será responsabilizado na esfera civil, se o tiver cometido com ...Questão 457941204606650Direito AdministrativoO pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, aplica-se tanto aos ór...Questão 457941204616576Direito AdministrativoA licitação para registro de preços somente pode ser realizada somente na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, precedida de ampla pesquisa...Questão 457941204619142Direito AdministrativoAs concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.