Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204626958A prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse...1457941204626958Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasA prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, não podendo exceder, em nenhuma hipótese, a seis meses.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448317Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Resumem-se a duas as situações que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental são obrigados a comunicar ao respectivo conselho tutelar: ...Questão 457941204467537Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na impossibilidade de pronta transferência do adolescente para uma unidade de internação, ele poderá aguardar a sua remoção em repartição policial, em...Questão 457941204480086Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Brincar e se divertir são direitos fundamentais da criança e do adolescente.Questão 457941204507240Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É inadmissível a decretação do instituto da prescrição em caso de ato infracional praticado por adolescente, porquanto o ECA não cuida da aplicação de...Questão 457941204573391Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por ...Questão 457941204610180Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A situação de pobreza extrema constitui, por si só, motivo suficiente para a suspensão do poder familiar de forma temporária, até que os pais consigam...Questão 457941204619377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a ameaça ou a violação dos direitos previstos no ECA, cabe à autoridade competente, entre outras determinações, aplicar as seguintes medida...Questão 457941204625778Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Defensor público lotado em uma comarca do interior do estado X, defendendo os interesses do pai de determinada criança, ajuizou, perante o juízo local...Questão 457941204625785Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que dispõe o ECA sobre o procedimento para a apuração das infrações administrativas, assinale a opção correta.Questão 457941204627247Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que tange aos princípios gerais orientadores do ECA, assinale a opção correta.