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Em relação à penhora, assinale a opção correta.
Em se tratando de demanda que objetive unicamente a declaração judicial sobre a autenticidade de um documento específico, a legislação processual reco...
No julgamento de determinado recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator verificou acertadamente que, em relação ao mesmo ponto ...
Determinada associação de defesa de consumidores ajuizou ação coletiva contra a empresa fornecedora de água e esgoto e a agência estadual reguladora d...
Antes do momento X1, as partes poderão suscitar a suspeição do perito, uma vez que elas já conhecerão os envolvidos no litígio, neles incluso o perito...
No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo
Com o objetivo de garantir valores fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é vedado ao juiz conceder tutela provisória de urgência...
Bruno interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de dano material e moral formulado por Mário. O tribunal de...
Indeferida a produção de prova pericial em processo que tramite perante o juizado especial da fazenda pública, a parte que se julgar prejudicada poder...
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
Considerando os prazos processuais no CPC, julgue o item seguinte.Considere que João e Maria são litisconsortes, mas constituíram diferentes procurado...