Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204575289Com o objetivo de garantir valores fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é vedado ao juiz conceder...1457941204575289Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutelas Provisórias e de UrgênciaCom o objetivo de garantir valores fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é vedado ao juiz conceder tutela provisória de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503867Código de Processo Civil (CPC)Com relação à intervenção de terceiros e à participação no direito processual civil, assinale a opção correta.Questão 457941204518381Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, não havendo designação no ato constitutivo, a pessoa jurídica de direito privado será representada judicialm...Questão 457941204528877Código de Processo Civil (CPC)Diferentemente do que ocorre na mediação judicial estabelecida no procedimento comum cível, na mediação extrajudicial há mera faculdade de as partes e...Questão 457941204573573Código de Processo Civil (CPC)A respeito da atuação do Ministério Público (MP), do advogado e do juiz e da competência do órgão jurisdicionado, assinale a opção correta.Questão 457941204590256Código de Processo Civil (CPC)Despachos constituem atos do juiz, sem conteúdo decisório, que somente podem ser praticados no processo quando houver provocação de uma das partes.Questão 457941204613809Código de Processo Civil (CPC)Independentemente de requerimento prévio, é assegurada vista dos autos ao advogado constituído pela parte, ainda que o processo esteja concluso ao jui...Questão 457941204650395Código de Processo Civil (CPC)O advogado-geral da União, diretamente ou mediante delegação, e os dirigentes máximos das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de...Questão 457941204653005Código de Processo Civil (CPC)Princípios são normas que fornecem coerência e ordem a um conjunto de elementos, sistematizando-os. Acerca dos princípios, julgue os próximos itens.Co...Questão 457941204653824Código de Processo Civil (CPC)Serão obrigatoriamente intimadas, na ação de usucapião, as fazendas públicas (federal, estadual e municipal). Apenas no caso de efetiva intervenção de...Questão 457941204664172Código de Processo Civil (CPC)A reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação.