Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204503867Com relação à intervenção de terceiros e à participação no direito processual civil, assinale a opção correta.1457941204503867Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Intervenção de TerceirosCom relação à intervenção de terceiros e à participação no direito processual civil, assinale a opção correta.AAs intervenções de terceiros são sempre espontâneas e dependem da vontade de participar daquele que não é parte no processo.BSegundo o STJ, em razão do objetivo de proteção do patrimônio público, a intervenção anômala da União é ampla e, por isso, cabível em qualquer fase do processo.CNão se admite a participação processual de entes despersonalizados, pois ter personalidade jurídica é requisito para poder atuar em juízo.DO interesse jurídico não é mais o único a se admitir a participação em processos judiciais, pois a figura do amicus curiae flexibiliza o reconhecimento de que outros interesses ou finalidades também podem justificar a atuação de sujeitos processuais.EO ordenamento jurídico processual não admite a alteração do polo ocupado pela pessoa jurídica de direito público, em razão do princípio da indisponibilidade e de sua obrigatoriedade de defesa do interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445687Código de Processo Civil (CPC)João locou um imóvel a Pedro, que sublocou parte do bem a Carlos. O locador João ajuizou ação de despejo contra Pedro.Nessa situação hipotética, consi...Questão 457941204460777Código de Processo Civil (CPC)Salvo disposição em contrário prevista em tratado internacional internalizado no ordenamento pátrio e em vigor no Brasil, uma ação ajuizada em tribuna...Questão 457941204503951Código de Processo Civil (CPC)Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo deQuestão 457941204510141Código de Processo Civil (CPC)Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta.Questão 457941204521273Código de Processo Civil (CPC)Age acertadamente o relator que não conhece de apelação por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes da sentença.Questão 457941204522971Código de Processo Civil (CPC)A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada exigeQuestão 457941204537868Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Ao celebrarem contrato de parceria, duas sociedades empresárias firmaram cláusula de eleição de foro que estabelecia que eventual...Questão 457941204545836Código de Processo Civil (CPC)Julgue os próximos itens, relativos a recursos cíveis.I Cabe recurso extraordinário, mas não recurso especial, contra as decisões das turmas recursais...Questão 457941204614523Código de Processo Civil (CPC)Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas...Questão 457941204617562Código de Processo Civil (CPC)Para o réu evitar os efeitos da revelia, não lhe será bastante defender-se; deverá ele impugnar os fatos narrados na petição inicial, sob pena de este...