Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204503951Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão...1457941204503951Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigação AlimentarSegundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo deA60 dias, apenas quando se tratar de alimentos definitivos, sendo aplicável a Lei de Alimentos em observância ao princípio da especialidade.B60 dias, apenas quando se tratar de alimentos provisórios, sendo aplicável a Lei de Alimentos em observância ao princípio da especialidade.C3 meses, quando se tratar de alimentos provisórios, provisionais e definitivos, sendo aplicável o disposto no CPC em observância do critério cronológico.D3 meses, apenas quando se tratar de alimentos provisórios e definitivos, sendo aplicável o disposto no CPC em observância do critério cronológico.E3 meses, apenas quando se tratar de alimentos provisionais, sendo aplicável o disposto no CPC em observância do critério cronológico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463341Código de Processo Civil (CPC)No caso de julgamento de ação reivindicatória de bem imóvel localizado no Brasil, seja qual for o domicílio das partes, haverá competência exclusiva d...Questão 457941204470558Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta acerca da sentença, formação da coisa julgada e liquidação da sentença, conforme o disposto no CPC.Questão 457941204503865Código de Processo Civil (CPC)No que se refere aos métodos adequados de resolução de conflitos, assinale a opção correta.Questão 457941204517716Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o STF, haja vista a necessidade de tratamento isonômico e da incidência do princípio da eficiência, a sentença proferida na ação civil p...Questão 457941204521779Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil a respeito da contestação, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da liqui...Questão 457941204598955Código de Processo Civil (CPC)GRUPO IIINo que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes.O DF po...Questão 457941204627969Código de Processo Civil (CPC)No processo civil, o Ministério Público atua como parte ou como custos legis, não podendo atuar como mandatário ou procurador da parte.Questão 457941204642878Código de Processo Civil (CPC)Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente ação ...Questão 457941204664172Código de Processo Civil (CPC)A reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação.Questão 457941204671113Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o princípio iura novit curia, o juiz pode proferir sentença a favor de A de natureza diversa dos pedidos X, Y e Z.