Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou hou...

Com base no CPC, assinale a opção correta em relação aos requisitos necessários para o processo de execução.

É hipótese de litisconsórcio facultativo a afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

À luz do disposto no CPC e da jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da ação rescisória e da coisa julgada, assinale a opção correta.

120 No que se refere a execuções contra a fazenda pública, o lapso prescricional de cinco anos — contados do trânsito em julgado de sentença condenató...

Considerando a jurisprudência acerca da ação civil pública, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça ...

Situação hipotética: Após distribuição de incidente de resolução de demandas repetitivas, o desembargador relator, por não identificar questão jurídic...

Durante uma audiência, compete ao servidor técnico judiciário que estiver trabalhando no processo lavrar procuração apud acta.

Ainda que Rodolfo passe a residir em outra localidade, por motivo de trabalho, a competência do juízo não será alterada.

Para garantir o cumprimento dos atos processuais, o Código de Processo Civil permite, no caso de haver possibilidade de o adiamento prejudicar a dilig...