Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204627969No processo civil, o Ministério Público atua como parte ou como custos legis, não podendo atuar como mandatário ou procu...1457941204627969Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação do Ministério PúblicoNo processo civil, o Ministério Público atua como parte ou como custos legis, não podendo atuar como mandatário ou procurador da parte.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521517Código de Processo Civil (CPC)Rita, servidora municipal alocada na secretaria de saúde do município Alfa, requereu pela via administrativa o pagamento de adicionais, ao qual faz ju...Questão 457941204523829Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as regras procedimentais estabelecidas no Código de Processo Civil para as ações possessórias coletivas de força velha, será obrigatória...Questão 457941204526826Código de Processo Civil (CPC)Considera-se instaurado o procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública quando o órgão emitir...Questão 457941204527046Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as regras previstas no direito processual civil para a fazenda pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário,...Questão 457941204557800Código de Processo Civil (CPC)A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais definidos em lei ordinária nacional.Questão 457941204558538Código de Processo Civil (CPC)No caso de substituição processual, o substituído poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto o substituto processual poderá...Questão 457941204573191Código de Processo Civil (CPC)A contestação apresentada pelo defensor teve de ser acompanhada de procuração outorgada pelo réu.Questão 457941204575287Código de Processo Civil (CPC)Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.Questão 457941204594859Código de Processo Civil (CPC)Caso D efetue pagamento de R$ 30.000,00 no prazo de 15 dias da intimação para o cumprimento da sentença, a multa de dez por cento incidirá sobre o res...Questão 457941204625606Código de Processo Civil (CPC)O réu deixou de arguir a decadência legal do direito do autor quando do oferecimento da contestação, só o fazendo durante a audiência de instrução e j...