Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204470558Assinale a opção correta acerca da sentença, formação da coisa julgada e liquidação da sentença, conforme o disposto no ...1457941204470558Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Estrutura de SentençaAssinale a opção correta acerca da sentença, formação da coisa julgada e liquidação da sentença, conforme o disposto no CPC.APublicada a sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à liquidação por arbitramento, quando determinado pela sentença ou exigido pela natureza do objeto da liquidação, não sendo possível a convenção entre as partes.BOferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, podendo o pedido de desistência ser apresentado até que seja proferido o acórdão perante o juízo de segundo grau.CO pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação, entretanto, na hipótese de extinção do processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual, não será possível a propositura de nova demanda.DTransitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.EPublicada a sentença, não será cabível a alteração nos elementos que compõem a decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450536Código de Processo Civil (CPC)No que concerne ao cumprimento de sentença e à ação rescisória, assinale a opção correta.Questão 457941204455118Código de Processo Civil (CPC)O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.Questão 457941204478521Código de Processo Civil (CPC)Em relação à tutela, em juízo, dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção correta segundo a jurisprudência dos tribu...Questão 457941204526806Código de Processo Civil (CPC)O preceito de aquisição da prova pelo processo resguarda a devida apreciação de elemento probatório, independentemente do sujeito que o tiver promovid...Questão 457941204535059Código de Processo Civil (CPC)Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência serão produzidos somente após a homologação judicial.Questão 457941204540011Código de Processo Civil (CPC)É correto afirmar que, após a citação válida da autarquia, o objeto da demanda se tornou oficialmente litigioso, mas não é acertado dizer que o demand...Questão 457941204541007Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão denegatória de mandado de segurança que tenha sido decidido em única instância por tribunal...Questão 457941204557031Código de Processo Civil (CPC)O dever de sanear o processo impõe ao juiz, sempre que perceber a existência de vício ou ausência sanável, determinar a correção do defeito.Questão 457941204584731Código de Processo Civil (CPC)Acerca da competência no direito processual civil, assinale a opção correta.Questão 457941204617553Código de Processo Civil (CPC)A nulidade relativa deve ser arguida na primeira manifestação da parte nos autos, sob pena de preclusão, exceto se essa parte demonstrar a existência ...