Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204627391Responderá o Estado objetivamente pelo dano causado pelo ato de juiz que retardar, dolosamente, o julgamento de processo...1457941204627391Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Assembleia Legislativa - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e JudiciaisResponderá o Estado objetivamente pelo dano causado pelo ato de juiz que retardar, dolosamente, o julgamento de processo para beneficiar uma das partes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473203Direito AdministrativoConforme a sequência de fases do procedimento licitatório prevista na Lei n.º 13.303/2016, imediatamente após a fase de verificação da efetividade dos...Questão 457941204488174Direito AdministrativoQuando o objeto a ser adquirido pela administração possuir um só fornecedor, estará caracterizada hipótese de dispensa de licitação.Questão 457941204493159Direito AdministrativoNo processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de benefíc...Questão 457941204515460Direito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo, a motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamen...Questão 457941204524860Direito AdministrativoO entendimento de que atos administrativos gozam de presunção de legitimidade significa que estesQuestão 457941204539217Direito AdministrativoA revogação de licitaçãoQuestão 457941204587473Direito AdministrativoA autoridade competente do órgão de fiscalização tem a prerrogativa discricionária de instaurar processo administrativo para apurar a infração cometid...Questão 457941204595616Direito AdministrativoAs agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não terem, como principal função, exercer...Questão 457941204638771Direito AdministrativoNo concurso para professor, houve provimento originário.Questão 457941204991736Direito AdministrativoUma pessoa jurídica qualificada como organização social pode, simultaneamente, ser qualificada como organização da sociedade civil de interesse públic...