No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acre...

Caso sejam identificadas demandas complexas, a administração pode interagir com a iniciativa privada por meio de diálogo competitivo ou contratação in...

A autorização, por lei, do ingresso forçado de autoridade administrativa em imóveis públicos e privados, nos casos de abandono, ausência ou recusa que...

O poder de polícia possibilita a limitação dos direitos individuais para atender o interesse público e tem como atributos a discricionariedade, autoex...

Considerando os princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Caso deixe de emitir ato obrigatório no prazo fixado em lei, o analista de controle externo

Será considerada regular a licitação se, tendo três empresas se apresentado, somente duas cumprirem todos os requisitos exigidos.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, para que um cidadão seja investido em cargo público, ele deverá comprovar alguns requisitos, entre os quais

Uma pessoa absolutamente incapaz foi internada em hospital psiquiátrico integrante da administração pública estadual, para tratamento de grave doença ...

A publicidade dos atos processuais poderá ser restringida em razão do interesse social ou para garantir a defesa da intimidade.

A respeito da aquisição de equipamentos e serviços na área publica, julgue os itens que se seguem.O regulamento do pregão eletrônico estabelece que de...