Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204627451As funções confiadas aos promotores de justiça, nos termos expressos da LONMP, incluem o dever de atender a qualquer do ...1457941204627451Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoAs funções confiadas aos promotores de justiça, nos termos expressos da LONMP, incluem o dever de atender a qualquer do povo e tomar as providências cabíveis, desde que a demanda esteja circunscrita na esfera de suas de atribuições.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456950Legislação do Ministério PúblicoPara fins de formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do estado do Ceará, são elegíveis os membros do Ministério Público em ...Questão 457941204491081Legislação do Ministério PúblicoCom base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), assinale a opção ...Questão 457941204503999Legislação do Ministério PúblicoAcerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.Questão 457941204506100Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito dos processos que tramitarem no CNMP, serão autuadas como notas técnicas as solicitações de manifestação do entendimento desse conselho em d...Questão 457941204506115Legislação do Ministério PúblicoCompete ao CNMP o controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e de seus servidores administrativos.Questão 457941204506283Legislação do Ministério PúblicoConsiderando-se a cláusula IV, é vedada pela Resolução CNMP n.º 102/2013 a inserção de cláusulas e indicadores de nível de serviço no contrato de solu...Questão 457941204535120Legislação do Ministério PúblicoO Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pelos dez procuradore...Questão 457941204645818Legislação do Ministério PúblicoCabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos co...Questão 457941204648505Legislação do Ministério PúblicoA respeito dos direitos difusos e coletivos e da atuação do MP, assinale a opção correta.Questão 457941204652363Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção correta acerca das atribuições, da autonomia e da estrutura organizacional do MP.