///
Assinale a opção correta acerca das atribuições, da autonomia e da estrutura organizacional do MP.
Conforme as disposições da Lei Complementar estadual n.º 88/1996, insere-se entre as competências do Conselho da PGE/ESI pronunciar-se sobre qualquer ...
Os serviços auxiliares das procuradorias de justiça destinam-se a dar o suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das fun...
Nos termos da Resolução n.º 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito
De acordo com o previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021, a atuação do Ministério Público junto aos povos e às comunidades tradicionais será pautada pe...
No âmbito do estado de Santa Catarina, a prerrogativa de propor lei sobre o Plano de Carreira do Ministério Público Estadual é privativa do procurador...
De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato deveria instruir a ação civil pública...
Se o Ministério Público apresentar ao Poder Executivo proposta orçamentária em desacordo com a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo esta...
Pelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.
As funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas de modo taxativo.
Segundo a Lei Orgânica Estadual do MP/SE — Lei Complementar Estadual n.º 2/1990 —, assinale a opção correta.