Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204535180De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato deveria...1457941204535180Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério PúblicoDe acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato deveria instruir a ação civil pública proposta nessa situação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506284Legislação do Ministério PúblicoNo caso de descumprimento da cláusula III, caberá ao gestor do contrato o encaminhamento de indicação de sanções para a área administrativa.Questão 457941204506683Legislação do Ministério PúblicoAcerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o...Questão 457941204507157Legislação do Ministério PúblicoA notícia de fato é a comunicação de lesão ou ameaça a interesse e direito tutelável pelo Ministério Público por qualquer meio, independentemente de f...Questão 457941204507286Legislação do Ministério PúblicoA decisão sobre o vitaliciamento será proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público, cabendo recurso ao procurador-geral de justiça, o qual t...Questão 457941204508431Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público junto ao tribunal de contas submete-se ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Mini...Questão 457941204511835Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos de execução do MPC/SC o Conselho Superior e a Procuradoria-Geral.Questão 457941204514472Legislação do Ministério PúblicoNo tocante aos métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos e à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, assinale a opção correta...Questão 457941204545156Legislação do Ministério PúblicoConflito de atribuição de determinado caso envolvendo um membro do Ministério Público Federal e um membro do Ministério Público Militar deverá ser sub...Questão 457941204545240Legislação do Ministério PúblicoO diretor-geral da Secretaria do MPU é nomeado pelo procurador-geral da República para um mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução.Questão 457941204652354Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Orgânica Estadual do MP/SE — Lei Complementar Estadual n.º 2/1990 —, que dispõe sobre a organização e as atribuições do MP/SE, assinale ...