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O diretor-geral da Secretaria do MPU é nomeado pelo procurador-geral da República para um mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução.
Compete ao procurador-geral de justiça do estado do Ceará autorizar membro do Ministério Público de 1.ª instância a residir fora da comarca de sua tit...
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público deliberar sobre a criação e serviços auxiliares, fixação e reajuste dos vencimentos dos membros e s...
O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em votação secreta, entre os membros do Ministério Público que integram o CNMP, sendo vedada ...
Cabe ao fiscal administrativo a emissão da nota fiscal do contrato em questão.
Quando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público é o órgão que expede edital para...
Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe ...
A autonomia funcional abrange todos os órgãos que compõem o Ministério Público e garante que seus membros não se submetam aos Poderes Legislativo, Exe...
O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico...
O Ministério Público do Estado, na condição de integrante do Ministério Público, está sujeito ao controle de sua atuação administrativa e financeira p...
A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem. Compete ao colégio de procuradores da República elaborar...