Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204627785A concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de alvarás e habite-se, entre out...1457941204627785Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaA concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de alvarás e habite-se, entre outras atividades de polícia administrativa, compete aos estados e ao Distrito Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460968Direito AdministrativoO novo regime prescricional da Lei de Improbidade Administrativa, incluída a novidade relativa à previsão intercorrente, retroage para alcançar os eve...Questão 457941204473638Direito AdministrativoO administrado pode expressar inconformismo com a administração pública, registrando uma reclamação para suspender o ato exarado que tiver lesado seus...Questão 457941204528627Direito AdministrativoEm matéria de controle administrativo, os termos tutela e autotutela não se confundem. O primeiro refere-se ao controle que a administração direta exe...Questão 457941204544956Direito AdministrativoNo contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ...Questão 457941204546077Direito Administrativoa pena disciplinar máxima a que João estará sujeito é a suspensão por noventa dias.Questão 457941204572182Direito AdministrativoA modalidade de licitação denominada pregãoQuestão 457941204574481Direito AdministrativoOs patrimônios tombados de estado da Federação ou de pessoa jurídica de direito privado tornar-se-ão inalienáveis.Questão 457941204586181Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204600016Direito AdministrativoA função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela administração pública indireta, por meio de autarquias, a exemplo do Banco Central d...Questão 457941204669677Direito AdministrativoA relação contratual de Joana com a administração pública configura hipótese de inexigibilidade de licitação, visto que, existindo apenas um imóvel qu...