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Acerca dos fundamentos que dão base à PNRH, assinale a opção correta.
Conforme a Lei n.º 14.850/2024, a fixação de limites máximos de emissão levará em conta, unicamente, a viabilidade técnica, econômica e financeira das...
Os objetivos estratégicos finalísticos da Embrapa estão alinhados com o Acordo de Paris na medida em que visam promover a sustentabilidade, a produtiv...
Não configura crime ambiental o abate de animal silvestre se este for considerado nocivo pelo agente praticante da conduta.
A pessoa jurídica pode ser condenada à prestação de serviços à comunidade, tais como o custeio de programas e projetos ambientais e a execução de obra...
A destruição culposa de floresta de preservação permanente em formação é conduta penalmente atípica, embora possa configurar infração administrativa e...
À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, referente a dano civil ambiental.
As unidades de conservação, consistentes no espaço territorial e seus recursos ambientais, são legalmente instituídas pelo poder público, sob regime e...
A respeito de licença ambiental, assinale a opção correta.
As unidades de conservação somente podem ser criadas por lei, que deverá definir seu regime especial de administração e as garantias adequadas de prot...
Com relação aos princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.