Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204629292A respeito da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), agência reguladora, de fomento, regulação e fiscalização do mercado d...1457941204629292Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Legislação FederalTemas: Medida Provisória 2.228/2001 - Política Nacional do Cinema e ANCINEA respeito da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), agência reguladora, de fomento, regulação e fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil, assinale a opção correta.AUma das tarefas de regulação da ANCINE consiste em ampliar o acesso do público a obras audiovisuais brasileiras, produzidas com recursos públicos federais, em canais educativos e estabelecimentos de ensino, após 10 anos da primeira exibição comercial.BA ANCINE é uma autarquia especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e está vinculada ao Ministério das Comunicações.CA ANCINE deixa a critério do mercado a ampliação da exibição de obras audiovisuais independentes na televisão.DAs tarefas de ampliar e manter banco de dados público sobre o setor audiovisual não está prevista na agenda regulatória da agência.ECompete à ANCINE exigir das empresas exibidoras o cumprimento da cota de tela, que consiste na obrigação de incluir em sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457016Legislação FederalO inquérito civil é pressuposto para a propositura da ação civil pública, mas a sua falta pode ser suprida por documentos expedidos por organismo públ...Questão 457941204458700Legislação FederalOs objetivos estratégicos são interdependentes e transversais, características que permitem que as contribuições e os resultados gerados na Embrapa se...Questão 457941204463831Legislação FederalAs permissões para lavra garimpeira outorgadas à cooperativa de garimpeiros são limitadas a uma área permissionada máxima de cinquenta hectares.Questão 457941204472632Legislação FederalNo que diz respeito ao processo de licitação pública e à participação de microempresas e empresas de pequeno porte em processo licitatório, assinale a...Questão 457941204497328Legislação FederalA implementação de modelos participativos de gestão de pessoas, nos quais os servidores são consultados durante a elaboração de políticas e práticas o...Questão 457941204512578Legislação FederalEntre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, destaca-se a de que a obrigatoriedade da divulgação de informações de interesse público está vincul...Questão 457941204584236Legislação FederalO ingresso nos cargos das carreiras dos magistérios superiores e dos ensinos básico, técnico e tecnológico se dará no primeiro nível das respectivas c...Questão 457941204589629Legislação FederalO Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) foi criado por lei que estabelece princípios, objetivos e diretrizes da política nacional de in...Questão 457941204589660Legislação FederalEmpresas envolvidas em projetos de desenvolvimento tecnológico podem receber recursos dos fundos setoriais e atuar junto com instituições públicas de ...Questão 457941204621246Legislação FederalO pleno conhecimento da importância de um objeto, de seu estado — recuperável ou não recuperável —, de sua situação legal e da repercussão resultante ...