Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária.

Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, poderão ser concedidas alterações dos valores contratuais, por ocorrência ...

23 Sendo os agentes públicos mandatários do Estado, a exorbitância de seus poderes implica sua responsabilidade exclusiva pelos danos que possam causa...

De acordo com o critério teleológico, o direito administrativo é um conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.

Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conf...

Acerca do regime de licitações e contratações na administração pública, assinale a opção correta.

Em regra, as sociedades de economia mista devem realizar concurso público para contratar empregados.

Situação hipotética: Uma organização busca contratar os serviços de uma consultoria especializada e sem concorrentes no mercado. Assertiva: Nessa situ...

Manifestamo-nos no sentido de que deve ser negado o pedido de Mara, candidata ao cargo de professora de inglês. Ela pretendia tomar posse apresentando...

No que concerne aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Julgue o item abaixo, considerando a responsabilidade do advogado público parecerista.No tocante à advocacia pública consultiva, o advogado poderá ser...