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No que concerne aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultati...
Sócios e gestores de empresas privadas respondem, de forma solidária e ilimitada, por eventuais atos de improbidade administrativa praticados pela pes...
Tal conduta configura ato improbidade que causa lesão ao erário.
No âmbito do controle na administração pública, o controle administrativo pode ser corretamente entendido como
Uma obra pública foi orçada pela administração no valor de R$ 1 milhão. A comissão de licitações, seguindo as normas da Lei n.º 8.666/1993, adotou, pa...
Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta a respeito dos atos do processo administrativo.
O particular tem legitimidade para figurar como sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, isolada e independentemente da participação de age...
A ata de registro de preços pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame li...
De acordo com a legislação em vigor, acarreta aplicação da pena de suspensão ao servidor público