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É direito de trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.
O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras trabalhadas no período noturno.
De acordo com o § 6.º do art. 477 da CLT, a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competent...
Ainda que as partes não tenham tentado solucionar, direta e pacificamente, o conflito que constituiu o objeto de determinada greve, esta ainda poderá ...
A sociedade empresária Delta celebrou acordo coletivo com seus empregados, com o objetivo de reduzir o período de férias para 20 dias corridos, bem co...
A ausência de regularidade no recolhimento do FGTS constitui falta grave do empregador, o que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.
As ações que tenham por objeto anotações na carteira de trabalho para fins de prova junto à previdência social não estão sujeitas a prazo prescriciona...
De acordo com a CLT, em caso de adoção, a empregada tem direito à licença maternidade de
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até dois dias consecutivos para se alistar como eleitor. Nesse caso, co...
É direito de trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzena...
Julgue os itens subsequentes, a respeito das formas de proteção ao trabalho.A CLT proíbe expressamente conduta de empresa que exige atestado ou exame ...