De acordo com o RGPS, a condição de segurado do retido ou recluso é mantida pelo prazo de até doze meses após o livramen...

Os valores do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais serão pagos com recursos do fundo de amparo ao trabalhador.

É vedada a compensação previdenciária para salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não precedida de aposentadoria.

Raimundo, que nunca havia contribuído para o RGPS, assinou seu primeiro contrato de trabalho com uma empresa que atua na área de prestação de serviços...

Parte dos requisitos legais para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência segurada do RGPS leva em consideração...

O salário-família independe de prazo de carência e pode ser acumulado com a aposentadoria por incapacidade permanente.

A empresa com mais de cem empregados é obrigada a preencher no mínimo 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habi...

Situação hipotética: Flávio formalizou pedido de pensão por morte em decorrência do óbito do seu companheiro Rodrigo. Após a análise da documentação a...

Considere-se que Ana, servidora pública efetiva do estado do Rio de Janeiro lotada em um hospital público localizado no município de Pires do Rio – GO...

As informações fornecidas são suficientes para se concluir que Roberto tem direito ao percebimento de aposentadoria por tempo de contribuição, por hav...

O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de pre...