Os valores do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais serão pagos com recursos do fundo de amparo ao trab...

A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será de, no máximo, 70% do salário de benefício, definida conforme o grau da defici...

A visão institucional do INSS é garantir proteção social aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos.

A CTC é o documento que comprova o recolhimento da contribuição previdenciária para o regime ao qual o trabalhador está filiado, sendo utilizado també...

Para fins de cálculos concessórios do BPC/LOAS, é autorizada a dedução da renda mensal bruta familiar de gastos com saúde que não sejam disponibilizad...

Se, depois de concedida a aposentadoria, Amanda falecer e deixar como dependente esposo e três filhos menores, o valor da pensão por morte será equiva...

Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo, tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o segurado não haveria cumprido ...

O plano de benefícios dos órfãos e viúvas dos oficiais da Marinha consubstancia exemplo histórico da proteção social brasileira.

Uma EFPC patrocinada por uma sociedade de economia mista deverá, em razão da natureza dessa sociedade, submeter-se a dupla fiscalização, na hipótese d...

Entre as prestações, expressas em benefícios e serviços do RGPS, encontra-se a aposentadoria por tempo de serviço.

João explora diretamente atividade de extração mineral — garimpo — em caráter temporário e de forma não contínua. Nessa situação, considerando a legis...