A CTC é o documento que comprova o recolhimento da contribuição previdenciária para o regime ao qual o trabalhador está ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será compulsoriamente aposentado

Os planos de benefícios das entidades de previdência complementar fechada devem, obrigatoriamente, ser oferecidos a todos os empregados dos patrocinad...

O princípio da seguridade social que diz respeito à universalidade da cobertura e do atendimento assegura

Lucas mantém relação de emprego com a indústria de beneficiamento XYZ S./A. há quatorze meses, percebendo remuneração mensal equivalente a um salário ...

Como membro nato da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), o ministro de Estado do Trabalho e Previdência tem voto de qualidade nas de...

Amanda foi agredida fisicamente, na loja onde trabalha e em horário de expediente, por cliente da empregadora. Roberto caiu de escada enquanto prestav...

O § 9.º do art. 201 da Constituição Federal de 1988, que estabelece um sistema geral de compensação, deve ser interpretado à luz dos princípios da sol...

O ministro da Previdência e Assistência Social poderá autorizar o INSS a abster-se de propor recursos em processos judiciais sempre que a ação abordar...

No que se refere à previdência complementar do serviço público, assinale a opção correta.

As ações judiciais que tenham por escopo a obtenção de prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo Instituto de Previdênc...