Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204632823Como condição para análise de seu projeto, a entidade parceira deve apresentar as certidões que comprovem sua regularida...1457941204632823Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAEDisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas EmpresasComo condição para análise de seu projeto, a entidade parceira deve apresentar as certidões que comprovem sua regularidade fiscal, que deve ser mantida como condição para a assinatura dos instrumentos pelo SEBRAE.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444193Legislação FederalSegundo determina a Lei n.º 12.527/2011, quando solicitado acesso a informação parcialmente sigilosa, será vedado o acesso a todo o documento, devendo...Questão 457941204461650Legislação FederalEm relação à regulamentação dos programas de integridade organizacionais, o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE estabelece queQuestão 457941204462168Legislação FederalUm evento de admissão de um trabalhador não pode ser enviado antes de pelo menos um evento de tabela de estabelecimentos, pois, no evento de admissão,...Questão 457941204462796Legislação FederalO plano nacional e os planos estaduais de proteção e defesa civil devem ser atualizados a cada três anos.Questão 457941204464507Legislação FederalEmbora os benefícios não programados possam ser contratados externamente, a sua concessão pela FUNPRESP-EXE estará condicionada à concessão do mesmo b...Questão 457941204474757Legislação FederalDe acordo com o disposto na Lei da Transparência, o acesso a informações sobre despesas públicas é assegurado tanto a pessoas físicas quanto a jurídic...Questão 457941204476963Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 14.129/2021, o acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado, preferencialmente, por meio do autosserviço, o...Questão 457941204529765Legislação FederalNo que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue os itens subsequentes.No caso de tramitação...Questão 457941204531256Legislação FederalSituação hipotética: Uma sociedade empresária participou de processo licitatório de determinado órgão e fraudou, mediante ajuste, o seu caráter compet...Questão 457941204547306Legislação FederalEm determinado estado da Federação, vários imigrantes foram encontrados em situação irregular e notificados pessoalmente para proceder à regularização...