Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204474757De acordo com o disposto na Lei da Transparência, o acesso a informações sobre despesas públicas é assegurado tanto a pe...1457941204474757Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com o disposto na Lei da Transparência, o acesso a informações sobre despesas públicas é assegurado tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443239Legislação FederalNo que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue os itens a seguir.Nas soluções de TIC compostas...Questão 457941204457817Legislação FederalA transformação digital é um objetivo estratégico de gestão da Embrapa, que busca, a partir da governança de dados e da tecnologia da informação, ampl...Questão 457941204463123Legislação FederalO processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.Questão 457941204471953Legislação FederalO Programa Educativo e Cultural (PEC) é um documento fundamental para orientar o planejamento dos museus, sendo inclusive dever dessas instituições el...Questão 457941204509507Legislação FederalConsiderando a atual redação da Lei n.º 13.019/2014, julgue os itens a seguir.I É inaplicável o disposto na Lei n.º 8.666/1993 ao termo de colaboração...Questão 457941204516443Legislação FederalConsidere-se que Francisco patrocine a produção cultural do álbum de música popular, no estilo rap, de seu sobrinho, MC Maxy. Nessa situação, parte do...Questão 457941204549781Legislação FederalO terminal de uso privado e a instalação portuária pública de pequeno porte são instalações portuárias exploradas indiretamente pela União mediante co...Questão 457941204592887Legislação FederalConsidere que determinada empresa tenha produzido equipamentos eletrônicos na ZFM destinados à comercialização no estado de São Paulo. Nessa situação,...Questão 457941204626153Legislação FederalDenomina-se portabilidade de código de acesso a facilidade de rede que possibilita ao usuário de serviço de telecomunicações manter o código de acesso...Questão 457941204992028Legislação FederalO trecho “monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias” (R. 4 e 5) funciona, sintaticamente, como expressão explica...