Na reserva biológica, a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável e está sujeita a restriçõ...

Quando a obra realizada não atender às condicionantes da legislação ambiental e não for passível de regularização, poderá a autoridade ambiental aplic...

Os exemplares vivos pertencentes à fauna silvestre exótica que tenham ingressado no país sem licença ou certificado CITES devem ser doados para instit...

São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os

O processo administrativo de apuração de infrações ambientais sujeita-se à orientação de princípios específicos de legalidade, finalidade, motivação, ...

É impossível valorar o dano II, pois não há como mensurar a real perda de espécies endêmicas raras e ameaçadas de extinção.

A derivação de parcela da água em um corpo de água para abastecimento público está sujeita a outorga pelo poder público.

O zoneamento ambiental visa à proteção do meio ambiente através do planejamento do uso do solo e considera apenas os possíveis impactos decorrentes da...

As normas ambientais federais que tratam das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal dirigem-se a todo produtor, importador, exportador, co...

É permitido aos jardins zoológicos comercializar animais da fauna indígena a eles destinados após apreensão.

A conservação preventiva de sítios de arte rupestre pode se beneficiar de ações que envolvem a comunidade local, como a manutenção ou criação de barre...