Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204637564A legislação brasileira, ao admitir a existência do orçamento da seguridade social e do orçamento fiscal, viola o princí...1457941204637564Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de OrçamentoA legislação brasileira, ao admitir a existência do orçamento da seguridade social e do orçamento fiscal, viola o princípio da totalidade orçamentária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452953Orçamento e Finanças PúblicasO limite das despesas de pequeno vulto que podem ser realizadas mediante suprimento de fundos é fixado por ato discricionário de cada gestor responsáv...Questão 457941204483405Orçamento e Finanças PúblicasO fato de os governos não poderem contrair operações de crédito para financiar despesas correntes decorre do princípio do equilíbrio.Questão 457941204511179Orçamento e Finanças PúblicasPor regra, todo tributo é considerado receita derivada.Questão 457941204522289Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas correntes tributárias compreendem as de impostos, as de taxas e as de contribuições (inclusive de melhoria).Questão 457941204528588Orçamento e Finanças PúblicasO Programa de Educação Fiscal tem caráter de permanência após sua implantação em cada unidade federativa, o que significa que está vinculado a campanh...Questão 457941204602124Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário que possibilita ao Poder Legislativo conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo e que impede o Poder Executi...Questão 457941204602993Orçamento e Finanças PúblicasA distribuição dos limites de saque pela Secretaria do Tesouro Nacional às empresas estatais independentes, integrantes da Lei Orçamentária Anual, dev...Questão 457941204605792Orçamento e Finanças PúblicasA prestação de contas da União deve conter demonstrativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como agência financeira oficial de ...Questão 457941204611938Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Executivo exerce o controle da execução orçamentária, com o objetivo de verificar a honestidade da administração pública, a guarda e o emprego...Questão 457941204620150Orçamento e Finanças PúblicasIncluem-se tanto na natureza tributária da dívida ativa quanto na não tributária os créditos da fazenda pública provenientes de obrigações legais rela...