Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204639707Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da public...1457941204639707Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaCandidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476908Direito AdministrativoCom relação às distinções entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.Questão 457941204488776Direito AdministrativoO fator discricionariedade influencia a implementação da política pública em função do espaço decisório da autoridade dirigente, uma vez que permite e...Questão 457941204504036Direito AdministrativoA prerrogativa da administração pública para investigar e punir agentes públicos em decorrência de infração funcional decorre do poderQuestão 457941204512289Direito AdministrativoOs serviços de educação configuram serviço público não privativo e podem ser prestados pelo setor privado, independentemente de concessão, permissão o...Questão 457941204539983Direito AdministrativoNos processos administrativos disciplinares, o uso de prova emprestada, ainda que haja autorização do juízo competente, é vedado em razão do direito d...Questão 457941204542731Direito AdministrativoO abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.Questão 457941204548818Direito AdministrativoOs órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que exercem funções administrativas e integram a União por desconcentração, componentes de uma...Questão 457941204608734Direito AdministrativoA edição de normas pertinentes à prevenção de incêndios compete à esfera estadual, sendo o poder de polícia relativo ao cumprimento dessas normas dese...Questão 457941204642597Direito AdministrativoConsiderando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é ...Questão 457941204649753Direito AdministrativoJulgue os itens subsecutivos, referentes à notificação de irregularidades, definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. A declaraçã...