Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204642219As resoluções e decisões normativas, cuja finalidade é fixar entendimentos de caráter imperativo para estabelecer e apro...1457941204642219Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaAs resoluções e decisões normativas, cuja finalidade é fixar entendimentos de caráter imperativo para estabelecer e aprovar o regulamento de lei, facilitando a sua execução, são de competência exclusiva da plenária do CONFEA.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443238Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação íntegra, sendo a integridade definida como a q...Questão 457941204462689Legislação FederalCom base no Decreto n.º 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas), no Decreto n.º 11.072/2022 (Programa de Gestão e Desempenho da a...Questão 457941204476666Legislação FederalA referida omissão na prestação de contas da administração financeira do município configura crime de responsabilidade punível com perda do cargo e in...Questão 457941204493288Legislação FederalOs órgãos abrangidos pela referida lei devem avaliar seus serviços em termos de satisfação do usuário, qualidade do atendimento, cumprimento de prazos...Questão 457941204512577Legislação FederalA entidade privada sem fins lucrativos que receba recursos públicos por meio de contrato de gestão deverá dar publicidade da destinação de todos os re...Questão 457941204538354Legislação FederalA referida lei está alinhada com os princípios de segurança da informação denominados disponibilidade, confidencialidade e integridade, na medida em q...Questão 457941204557370Legislação FederalConforme o Decreto n.º 7.133/2010, as metas de avaliação de desempenho institucional devem ser divididas em metas globais e metas intermediárias, send...Questão 457941204565608Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 11.101/2005 e no Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta.Questão 457941204619029Legislação FederalA diretoria da ANAC é composta de um diretor-presidente e quatro diretores, todos brasileiros, nomeados pelo ministro de Estado da Defesa, após aprova...Questão 457941204650125Legislação FederalO limite máximo para que uma empresa distribuidora faça transações de aquisição ou destinação de energia intragrupo é de 35% da energia comercializada...