Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204643406O servidor público estadual que solicitar abono de falta em determinado mês não poderá solicitar outro abono nesse mesmo...1457941204643406Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito SantoO servidor público estadual que solicitar abono de falta em determinado mês não poderá solicitar outro abono nesse mesmo mês, ainda que não tenha atingido o limite anual de faltas abonadas previsto em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490550Legislação EstadualNo mínimo 10% do total das despesas com publicidade da Câmara Legislativa do DF devem ser destinadas para contratação de veículos alternativos de comu...Questão 457941204515726Legislação EstadualApós regular aprovação em concurso público de órgão do estado do Pará, o candidato foi nomeado e empossado em cargo público e entrou em exercício, ini...Questão 457941204527610Legislação EstadualServidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que receber ingresso para assistir a show ou a congresso respeitará o Código de Ética dos S...Questão 457941204535614Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do DF, são isentas de impostos distritais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.Questão 457941204538336Legislação EstadualDe acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o servidor público civil do estado do Pará que praticar ato lesivo ao patrimônio...Questão 457941204540264Legislação EstadualEmbora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à dispo...Questão 457941204541079Legislação EstadualÉ circunstância que agrava o cálculo da multa a comprovação do recebimento, pelo infrator, de vantagens iguais ou superiores a R$ 60.000.Questão 457941204560982Legislação EstadualPor interesse do serviço, João, que é servidor público civil do estado da Paraíba e estava lotado na capital desse estado, passou a ter exercício em n...Questão 457941204629951Legislação EstadualCompete ao DF, concorrentemente com a União, legislar sobre orçamento e direito financeiro.Questão 457941204650642Legislação EstadualCom base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.