Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204647639De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, os recursos provenientes de convênios, quando não utilizados de imediato, podem ser ...1457941204647639Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Normas de Transferência de Recursos FederaisDe acordo com a Lei n.o 8.666/1993, os recursos provenientes de convênios, quando não utilizados de imediato, podem ser aplicados em cadernetas de poupança, mas não em operações de mercado aberto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447214Direito AdministrativoDeterminado município realizou processo licitatório para aquisição de computadores destinados às escolas públicas. A modalidade escolhida foi o pregão...Questão 457941204462589Direito AdministrativoNo que se refere a obras públicas, julgue os próximos itens, considerando a construção de um edifício com prazo de finalização estimado em três anos.S...Questão 457941204462746Direito AdministrativoPublicado o ato determinativo do cancelamento do registro de licença, a habilitação ao aproveitamento da jazida, sob o regime de licenciamento, estará...Questão 457941204464256Direito AdministrativoA ausência de tutela ou de subordinação hierárquica e a autonomia decisória são atributos caracterizadores da natureza especial conferida às agências ...Questão 457941204484409Direito AdministrativoNas licitações realizadas no período de transição da nova lei de licitações, a administração pública poderia optar, no respectivo edital, por uma das ...Questão 457941204491579Direito AdministrativoO ato administrativo restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo hipótese de anulabilidade o c...Questão 457941204548203Direito AdministrativoO ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.Questão 457941204569561Direito AdministrativoÀ SUSEP compete decretar a intervenção e liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liqu...Questão 457941204595422Direito AdministrativoA CF expressamente dispõe que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo at...Questão 457941204603316Direito AdministrativoA administração pública, sob o ângulo subjetivo, não deve ser confundida com nenhum dos poderes estruturais do Estado, sobretudo o Poder Executivo.