Com relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.

A conduta de incitar a discriminação de raça, cor ou etnia constitui crime cuja pena aplicável é de reclusão, de um a três anos, e multa, independente...

A duplicação do prazo máximo das penas de prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo ao condenado pelo crime de...

Paula, servidora da Secretaria de Estado de Educação, recebeu, de outro servidor, dinheiro desviado de programa estadual de transporte escolar, com a ...

Em relação aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que

De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular

Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.

O ordenamento penal brasileiro adotou a sistemática bipartida de infração penal — crimes e contravenções penais —, cominando suas respectivas penas, p...

Uma pessoa física não inscrita no cadastro fiscal sob controle do órgão fazendário recebeu mercadorias em volume que não deixava dúvidas de que se des...

Ronaldo, maior e capaz, desconfiado de suposta traição de sua companheira Sílvia, constrangeu-a, no seu local de trabalho, mediante violência, causand...