Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204569495À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.1457941204569495Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração PúblicaÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.AO crime de corrupção ativa se consuma com a realização da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.BO crime de concussão se consuma com o recebimento das vantagens exigidas indevidamente, sendo mero exaurimento a utilização de tais vantagens.CO funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.DEm razão da incidência do princípio da bilateralidade nos crimes de corrupção passiva e ativa, a comprovação de um deles pressupõe a do outro.EPara a configuração do crime de corrupção passiva, é prescindível a existência de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário público e a realização de ato funcional de sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463761Direito PenalAinda que o agente público seja condenado criminalmente por um crime de abuso de autoridade, ele poderá, também, ser responsabilizado civil e administ...Questão 457941204490068Direito PenalO policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depararam com um cão Rottweiler que era guiado por seu tutor, Ronaldo. O cã...Questão 457941204524795Direito PenalConsidere que Otávio cumprisse pena de 45 anos de reclusão no regime fechado quando empreendeu fuga, em 10/5/2013, tendo sido recapturado em 29/6/2021...Questão 457941204536345Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela...Questão 457941204536498Direito PenalEm regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigand...Questão 457941204539758Direito PenalAo caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Ap...Questão 457941204542997Direito PenalDe acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204544301Direito PenalSob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecun...Questão 457941204583296Direito PenalJúlio é considerado egresso e pode contar com o serviço de assistência social, que lhe deve prestar ajuda na obtenção de trabalho.Questão 457941204612670Direito PenalAssinale a opção correta em relação aos crimes contra a organização do trabalho.